A Necessidade de Reformas Estruturais
As contas públicas do Brasil necessitam de uma intervenção significativa a partir de 2027, independente do resultado das eleições de 2026. Essa urgência é ressaltada por Fabio Giambiagi, pesquisador associado da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre). Ele enfatiza a importância de reformas legislativas robustas para estabilizar as finanças do país, com foco na contenção dos gastos obrigatórios do governo federal.
Impactos da Pandemia nas Finanças Públicas
A fragilidade atual das finanças públicas brasileiras está profundamente ligada às medidas emergenciais implementadas durante a pandemia de Covid-19. As iniciativas adotadas inicialmente, como o Auxílio Emergencial de R$ 600, foram prolongadas e ampliadas, criando um legado fiscal problemático. Antes da pandemia, o programa Bolsa Família já oferecia um benefício médio de R$ 200 a 13 milhões de famílias. com a crise, o governo expandiu a assistência, fazendo com que 22 milhões de famílias se tornassem dependentes desse auxílio. A pressão eleitoral e os desafios da nova administração tornaram a reversão desse aumento financeiramente inviável.
A Proposta de Extinção do Abono Salarial
Uma das propostas centrais para reverter a situação fiscal é a eliminação gradual do abono salarial até 2031. Giambiagi considera esse benefício como desatualizado e sem justificativa para sua continuidade, especialmente na atual conjuntura de endividamento público. A extinção deste benefício é vista como um passo necessário para liberar recursos e adequar os gastos à realidade do estado.
Vinculação de Gastos com Saúde e Educação
A partir de 2028, a proposta também sugere que os gastos com saúde sejam amarrados ao indexador do teto de gastos, enquanto os investimentos em educação e no Fundeb passariam a ser ajustados apenas pela inflação, conforme medido pelo IPCA. Essa abordagem, embora restritiva, é defendida por Giambiagi, que argumenta que a diminuição no número de crianças e adolescentes no Brasil permitirá um aumento per capita nos recursos destinados à educação mesmo sem a a concessão de aumentos reais.
Desafios da Deterioração Fiscal Atual
A deterioração da saúde fiscal do Brasil foi acentuada por recentes decisões governamentais, como a abolição do teto de gastos e o retorno da vinculação das despesas de saúde e educação à receita do governo. Adicionalmente, a valorização do salário mínimo afeta diretamente dois terços dos benefícios previdenciários, aumentando a pressão sobre os orçamentos do governo, o que resulta em um cenário fiscal insustentável.
Planejando um Ajuste Fiscal Sustentável
Para enfrentar esses desafios, Giambiagi sugere um compromisso definindo a variação real dos gastos primários em 2027 como rigorosamente nula. Ao implementar essa medida, juntamente com a aprovação da Super PEC — uma proposta de emenda constitucional que aborda questões estruturais de forma integrada —, o governo pode gerar as condições necessárias para um futuro mais equilibrado.
Efeitos Previsto da SuperPEC no PIB
Implementar essa SuperPEC traria melhorias consistentes nos indicadores macroeconômicos até 2030. Embora a economia brasileira possa sofrer inicialmente devido às medidas restritivas, é esperado que a recuperação seja gradual, resultando em um ajuste positivo do resultado primário de aproximadamente 1,3% do PIB entre 2026 e 2030.
Expectativas Econômicas até 2030
A partir da adoção desse conjunto de medidas, o déficit público poderia ser reduzido para menos de 5% do PIB até o final do próximo governo, uma melhora significativa considerando que as projeções atuais apontam para um déficit de 9% do PIB em 2026. Essa diminuição, combinada com a expectativa de uma redução nas despesas com juros, resultaria em uma trajetória de dívida pública menos alarmante.
Como Conter a Dívida Pública Brasileira
A dívida pública, embora ainda cresça, poderá fazê-lo em um ritmo consideravelmente mais lento. De acordo com as projeções, o crescimento seria de cerca de 1% do PIB em 2029 e menos de 0,5% em 2030. Esse controle na trajetória da dívida é crucial para estabilizar as contas públicas e garantir um ambiente fiscal mais saudável.
O Papel do Novo Governo nas Reformas Fiscais
O futuro governo enfrentará a tarefa de implementar reformas fiscais essenciais para evitar o colapso das contas públicas. Giambiagi enfatiza que a proposta não visa punir os cidadãos, mas sim adaptar as políticas públicas à realidade orçamentária, visando uma gestão fiscal responsável e sustentável a longo prazo. Um ambiente fiscal saudável permitirá uma alocação mais eficiente dos recursos públicos, criando espaço para investimentos essenciais para o crescimento do Brasil até 2030.
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