Aprovada a proposta no Senado
No dia 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca um ponto final na escala de trabalho 6×1. A proposta foi aprovada com 75 votos a favor e apenas um contrário, num total de 78 senadores presentes. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação do texto é um marco importante, pois altera a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, além de assegurar aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado a cada semana, sem redução do salário.
Como será a transição para as novas regras
A implementação das novas regras será gradual, dividida em duas etapas ao longo de 14 meses após a publicação da emenda. Inicialmente, dois meses depois da promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas. Além disso, nessa mesma data, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga remunerada, adotando a escala 5×2. Cláusulas de acordos coletivos que não estiverem de acordo com as novas regras perderão a validade automaticamente nesse período.
Doze meses após essa primeira fase, ou seja, 14 meses depois da publicação, a jornada máxima semanal será reduzida novamente, desta vez para 40 horas. Essa transição visa facilitar a adaptação tanto para os empregadores quanto para os empregados, garantindo um período adequadamente distribuído para a implementação das mudanças.
Quem será afetado pelas mudanças
A principal mudança que a PEC traz diz respeito à garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais deverá ser preferencialmente aos domingos. Além disso, a diminuição gradual da carga horária semanal é vista como uma forma de promover melhor qualidade de vida para os trabalhadores. Contudo, a proposta inclui uma exceção: trabalhadores com formação superior que recebem acima de 2,5 vezes o teto do INSS, que atualmente é cerca de R$ 21.188, não serão abrangidos por essas novas regras. Isso significa que esses profissionais continuarão a ter a flexibilidade da jornada 6×1.
Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site 2Cabeças.com.br na criação de artigos e conteúdos.
